Projeto proíbe vidros escurecidos em lan houses

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07/02/2008

A deputada estadual do Rio de Janeiro Beatriz Santos (PRB) apresentou um projeto de lei que proíbe cybercafés ou lan houses de escurecer os vidros dos estabelecimentos através do uso de películas que dificultem o reconhecimento dos clientes em seu interior. A intenção da proposta é impedir que menores de idade utilizem o serviço sem o conhecimento dos pais.

O texto, que será votado em primeira discussão na quarta-feira, no segundo dia de sessões após o retorno aos trabalhos legislativos, dá o prazo de 90 dias, a partir de sua sanção, para que os estabelecimentos se ajustem à determinação. "Hoje em dia, vemos um expressivo número de crianças e adolescentes que freqüentam as chamadas lan houses em busca dos serviços de jogos eletrônicos de acesso à Internet. Diante disso, centenas de estabelecimentos desse gênero oferecem tais serviços em nosso Estado, sem critérios de controle e fiscalização da entrada e da utilização de seus equipamentos, até mesmo pela ausência de legislação específica no setor", aponta a deputada.

Fonte: Terra

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